As criptomoedas e as bitcoins fazem, cada vez mais, parte da economia e das atividades diárias em vários setores. E também já chegaram ao mercado imobiliário em Portugal, sendo possível utilizar moedas digitais nas transações imobiliárias. Mas afinal como se pode comprar, vender ou permutar um imóvel com bitcoins? Neste artigo explicamos com fundamento legal, apontando vantagens e desvantagens deste tipo de operações.
Apesar da bitcoin ter surgido em 2008 e de existirem registos nos EUA sobre a primeira aquisição de um imóvel recorrendo a criptomoeda ter acontecido em 2017, as primeiras transações só recentemente se têm concretizado em Portugal. No passado dia 5 de maio, por exemplo, foi tornado público o negócio de uma casa em Braga vendida por 3 bitcoins e o interesse pelo tema disparou e as dúvidas são muitas. Vamos procurar esclarecer agora.
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Como posso usar bitcoin para adquirir um imóvel?
"Quem planear utilizar bitcoin para adquirir um imóvel em Portugal, deve, em primeiro lugar, saber se o vendedor aceita receber o pagamento através de bitcoin", começa por alertar a sociedade de advogados Lamares, Capela & Associados neste artigo preparado para o idealista/news.
Se o vendedor não aceitar bitcoin, deverá o adquirente converter a sua bitcoin para euros utilizando um intermediário, ou seja, corretoras devidamente licenciadas pelo Banco de Portugal para efetuar este tipo de operações.
Se o vendedor aceitar bitcoin, deverá negociar o preço da transcação em bitcoin, utilizando-se a figura jurídica da permuta para concretização do negócio de compra e venda de uma casa com criptomoedas. Foi isto que aconteceu no caso recente em Portugal.
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Vantagens e desvantagens para quem adquire imóvel com criptomoedas
Vantagens de comprar um imóvel usando bitcoin
Existem várias e destacam-se as seguintes:
- Se forem conseguidos lucros com o investimento em bitcoin, a aquisição de imóveis utilizando essa moeda é uma forma de diversificar os portefólios, apostando num ativo tradicionalmente mais estável que o primeiro;
- A permuta de bitcoin por um imóvel é uma forma segura de efetuar o cash out das criptomoedas, sem que exista perda na conversão em euros;
- Utilizar bitcoin permite ao comprador realizar um negócio sem a intervenção dos bancos, eliminando-se a necessidade de pedido de autorização ao banco para emissão de cheque ou transferência, o que facilita, em larga medida, as transações feitas por cidadãos residentes no estrangeiro, as quais, de uma forma geral, podem ser lentas e dispendiosas.
Desvantagens em comprar casa com bitcoin
No entanto, também existem alguns pontos em contra, incluíndo os seguintes:
- Só se pode usar bitcoin para adquirir um imóvel, caso não seja preciso pedir um crédito habitação, pois ainda não existe nenhum Banco em Portugal autorizado a conceder empréstimos para a compra de casa, neste contexto, em Portugal. Nos EUA, foi recentemente divulgado o primeiro crédito habitação em bitcoins.
- Para concretizar este tipo de negócio é necessário cumprir com um conjunto de burocracia, mas concretamente, compreender a origem dos fundos até terem sido convertidos em bitcoin e, no momento da transação imobiliária, provar que a bitcoin passou efetivamente de uma carteira para a outra, entre outras formalidades;
- Um dos inconvenientes de adquirir um imóvel com bitcoin é a falta de vendedores disponíveis para aceitar este método de pagamento;
- Mesmo que se complete a aquisição de um imóvel utilizando bitcoin, alguns pagamentos em dinheiro poderão ter de ser feitos a entidades governamentais e partes intermediárias – como sejam o pagamento direto de impostos relativos à transação de imóveis como o IMT e IS, bem como o pagamento dos honorários do notário, registos na Conservatória e mais tarde o IMI.
Vantagens e desvantagens quem vende casas usando moedas virtuais
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Vantagens para o “vendedor” com a permuta de imóvel recebendo bitcoin em troca
Não é só o “comprador” que beneficia neste negócio. Há questõe favoráreis para quem está a "vender", as quais incluem:
- Uma transação efetuada através de bitcoin, por ser realizada diretamente entre os seus intervenientes, o que faz com que a transação se realize de forma instantânea, sem ser necessário aguardar qualquer autorização ou cumprimento de formalidades por parte de instituições bancárias;
- Os rendimentos provenientes da aquisição de criptomoedas não são tributados em Portugal (excepto em situações pontuais);
- A possibilidade de apreciação futura oferecida pela posse de bitcoin.
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Desvantagens na permuta de um imóvel utilizando bitcoin
Em contrapartida, existem também pontos desfavoráveis, entre os quais:
- A flutuação das moedas virtuais, nomeadamente a bitcoin tem sido apontada como uma das principais desvantagens à realização de transações imobiliárias, porque, desde a data em que o imóvel é posto à venda até à sua transação poderão passar-se algumas semanas. Assim, poderá dar-se o caso de, com a flutuação da bitcoin durante esse período, o valor que servia de referência para a transação daquele imóvel aquando da sua listagem, encontrar-se completamente desajustado com o real valor de mercado para imóveis com aquelas características;
- As agências imobiliárias ainda não aceitam o pagamento direto de comissões relativas à transação de imóveis através da bitcoin.
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"Por fim, referir que todos os negócios envolvem vantagens e desvantagens para ambas as partes e neste caso das transações imobiliárias com moedas virtuais, através de permuta, não é excepção. Quem decida avançar para este tipo de operação deverá aconselhar-se com profissionais devidamente qualificados para minimização dos riscos contratuais aquando deste tipo de investimentos", rematam os juristas, em jeito de aviso.
*Diogo Capela, sócio da sociedade de advogados Lamares, Capela & Associados.
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